Escolas Tecnológicas
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA ADJUNTA DE ENSINO – SAEN
Diretoria de Ensino Médio e Profissional – DEMP
Coordenação de Educação Profissional – COEP
REDE DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARÁ – EETEPA
APRESENTAÇÃO:
A Secretaria de Educação, ao propor a Rede de Escolas de Educação Tecnológica do Pará – EETEPA como novo modelo de educação profissional técnica de nível médio, coloca-a como alternativa ao que vinha sendo desenvolvida pela OS-ETPP, que até junho de 2008 geria a Educação Profissional estadual. Uma diferença básica e que deve ser destacada desde o início é o compromisso com uma formação profissional qualificada, integradora entre ensino médio e educação profissional, capaz de promover o cidadão com capacidades para produzir, mas também autônomo frente as diferentes dimensões da realidade: cultural, social, familiar, esportiva, política e ética.
A Rede de escolas de educação tecnológica do Pará - EETEPA foi criada através da Portaria 042/2008 SAEN/SEDUC, com o objetivo de ofertar Educação Profissional dentro de uma concepção integradora ao Ensino Médio. Atualmente está constituída por 14 escolas localizadas em 9 municípios diferentes e mais a capital.
A expansão da rede ainda prevê o incremento das matrículas com a diversificação de oferta de ensino, mas priorizando o ensino médio integrado ao técnico e a educação profissional integrada ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos (PROEJA), além de ofertar outras possibilidades de arranjos educacionais capazes de enfrentar as realidades regionais do estado e suas demandas de desenvolvimento econômico e social.
Justifica tal oferta é a necessidade urgente de expansão a demanda que as escolas têm recebido. Só para o processo seletivo/2008 da Escola Técnica Estadual Magalhães Barata (ETEMB) que ofertou 1.140 vagas na forma subseqüente inscreveram-se 8634 candidatos e no Processo Seletivo/2009 foram ofertadas 400 vagas, nas formas integrada, subsequente e PROEJA e se inscreveram 4517 candidatos.
OBJETIVO DA REDE:
Promover a partir de uma visão ampla de Educação como fator de inclusão social, geração de conhecimento e promotora de desenvolvimento econômico-social, a formação do trabalhador não unicamente para o domínio de técnicas necessárias ao exercício de uma profissão, mas para sua formação com vistas ao exercício da cidadania efetiva, a partir de uma reorientação das políticas educacionais no Estado do Pará.
PARCERIAS:
As ações com vistas à democratização do acesso a Educação Profissional pública também passa pela realização de parcerias com organizações sociais, a iniciativa privada, com outros sistemas de ensino, projetos governamentais entre outras possibilidades que permitam a melhor utilização dos espaços e recursos locais para a realização da educação profissional.
PRINCÍPIOS ORIENTADORES:
As Escolas Tecnológicas se orientam por alguns princípios básicos:
- Politecnia. Pressupõe uma formação que assegure, além do domínio das técnicas de um ofício, as bases científicas e tecnológicas que permitam uma ação profissional autônoma e qualificada.
- Ensino integrado. Pressupõe uma formação que assegure, além do domínio dos saberes específicos de um trabalho, o acesso a outras expressões da vida social: cultura, ciência e esportes.
- Desenvolvimento sustentável. Pressupõe uma formação que busque promover o desenvolvimento sustentável do estado do Pará e da Amazônia.
- Cidadania. Pressupõe uma formação que considere as demandas oriundas do mundo do trabalho, mas também aquilo que é necessário para a formação do cidadão e para a construção de uma sociedade solidária.
OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E AS FORMAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Em termos legais a educação brasileira está constituída de dois níveis: a Educação Básica e a Educação Superior, conforme a LDB nº. 9.394/96. A Educação Básica é o campo de atuação da SEDUC- PA, de acordo com a LDB seu objetivo é desenvolver o educando assegurando-lhe a formação indispensável ao exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para prosseguir nos estudos ou para progredir no trabalho (BRASIL, 1996).
A educação profissional técnica é uma modalidade de educação possível na etapa do ensino médio que tem formas de oferta, prescrições curriculares e outras indicações em regulamentação própria.
As formas de oferta de acordo com a LDB nº. 9.394/96, seção IV-A – “Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio” - incluída pela Lei nº 11.741, de 2008 são: a forma articulada e subseqüente. A forma articulada divide-se em duas outras formas: concomitante e integrada ao ensino médio.
A forma subseqüente corresponde à educação profissional de nível técnico para quem já concluiu o ensino médio.
A forma integrada em que a educação profissional e o ensino médio são cursados em conjunto num único turno e são intimamente relacionados. A certificação de conclusão do ensino médio e o diploma de técnico de nível médio são obtidos juntos, isso quer dizer que é preciso concluir o curso todo (que dura em média 04 anos, incluindo estágio) para receber os certificados.
A forma integrada é para os alunos que concluíram o ensino fundamental com idade/série compatíveis.
O PROEJA é o Programa de Integração da Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, definido pelo Decreto nº 5.840/06 (BRASIL, 2006) e também se caracteriza como uma oferta da forma integrada específica para a educação de jovens e adultos, portanto para pessoas com mais de 18 anos que estudaram até o final do ensino fundamental. Para o PROEJA a certificação também é única.
A SEDUC- PA propõe a oferta da forma integrada e PROEJA, tal diretriz se delineia para o Ensino Médio/Profissional no Documento Final da I Conferência Estadual de Educação/2007. Além da implantação do ensino médio integrado propõe-se a renovação dos cursos subseqüentes nas Escolas Tecnológicas do Pará para qualificar mais e melhor os trabalhadores no ensino médio e técnico em função da demanda de formação nessa etapa, notável nos números da educação paraense, bem como das necessidades de desenvolvimento humano e econômico do nosso estado.
A reestruturação da educação profissional pública e estadual tem o apoio técnico e financeiro do MEC e do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação através de convênio Brasil Profissionalizado já assinado com a Secretaria de Educação do Pará.
Para a efetivação do acordo entre MEC/ FNDE e SEDUC-PA uma condição imprescindível é que as Escolas Tecnológicas formulem seus Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) em sintonia com as políticas educacionais nacionais para a Educação Profissional, com o diagnóstico e demandas estaduais levantadas pelos indicadores INEP estabelecendo metas e forma de tratamento para os anos de 2008 a 2011.
- Os cursos têm como principais características: as vagas ofertadas serão divulgadas em Edital Público; ingresso nos Cursos Técnicos será feito por Processo Seletivo (a seleção ocorrerá a partir de critérios pré-definidos).
Maiores informações:
Coordenação de Educação Profissional/DEMP/SAEN/SEDUC
Rodovia Augusto Montenegro, s/n Km 10
Icoaraci – Belém – Pará – CEP: 66.820-000. Fone: 91-3201-5029
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Secretária de Estado de Educação-SEDUC
Maria do Socorro da Costa Coelho
Secretária Adjunta de Ensino-SAEN
Ney Cristina Monteiro Oliveira
Diretoria de Ensino Médio e Educação Profissional-DEMP
Geraldo Donizetti Cormino
Coordenação de Educação Profissional-COEP
Glaydson Evandro da Silva Canelas
Equipe Técnica COEP
Aldenôra Martins de Lima
AntonioAlan de Barros Santos
Luiz Otávio Mesquita Cavalcante
Osvanilce Almeida da Silva
Regina Lúcia Lacerda Cardoso